030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
LUÍS, Sandra Lopes
Consórcios públicos / Sandra Lopes Luís
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 425-443 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA / Portugal
1. O tratamento jurídico dos consórcios públicos em Portugal. 2. Consórcios públicos: delimitação conceptual. 2.1. Noção: elementos centrais. 2.2. Exigência de personalidade jurídica? 2.3. Consórcios públicos e figuras próximas. 2.3.1. Figuras afins. a) Associações públicas de entes privados. b) Sociedades comerciais. c) Associações de base legal. d) Comunidades intermunicipais e associações de freguesias e de municípios de fins específicos. 2.3.2. Pretensas figuras afins. a) Cooperativas de interesse público. b) Contratos. 2.4. Tipologia. 3. O regime jurídico dos consórcios públicos. 4. Considerações finais. Referências.