35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
RAPOSO, João
As medidas de polícia / João Raposo
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 773-795 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PANDEMIA / Portugal, PROTECÇÃO CIVIL / Portugal, SAÚDE PÚBLICA / Portugal
1. Indicação do objeto. 2. Autoridades de Polícia e autoridades administrativas com poderes policiais. 3. O regime geral ou comum das medidas de polícia de segurança pública. 4, 5 e 6. Inexistência de um codex das referidas medidas para as situações de exceção. 7. Conclusões intercalares e advertências. 8. Os períodos de exceção. 9 e 10. Breve referência ao enquadramento jurídico das situações de alerta e calamidade, e do estado de emergência. 11. As medidas de exceção concretamente adotadas, na generalidade. 12 e 13. As medidas legais de exceção. 14 a 21. As medidas administrativas de exceção. 22. Sua qualificação como medidas de polícia de proteção civil e de saúde pública. 23. Breve balanço final.