35.07 (c) (GOM) n.º 48-B)/II
Analítico de Monografia
5099
GOMES, Carla Amado
O processo urgente dos procedimentos de massa / Carla Amado Gomes
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. II., p. 623-643 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal
1. O processo urgente do artigo 99.º do CPTA: sentido e objecto. 2. Algumas questões de operacionalidade prática do processo previsto no artigo 99.º do CPTA. 2.1. A importância de uma portaria. 2.2. O âmbito de aplicação do processo: fase de selecção e de seriação/fase de seriação? 2.3. A (in)competência (territorial) do tribunal. 2.4. O número de autores/participantes (?). 2.5. O prazo de apresentação da acção. 2.6. O momento da apensação. 2.7. A articulação com o uso de meios de impugnação graciosa. 2.8. A admissibilidade de cumulação de pedidos. 2.9. A possibilidade de utilizar providências cautelares. 2.10. O recurso da decisão. 2.11. A articulação com outros mecanismos de agilização. i) com o artigo 48.º do CPTA. ii) Com o artigo 161.º do CPTA. iii) Com o instituto da coligação superveniente.