347.4 (ANT) n.º 30
Monografia
5141
ANTUNES, Henrique Sousa
Direito das Obrigações : Introdução : Fontes : A Obrigação de Indemnização / Henrique Sousa Antunes.- Coimbra : Almedina, 2025.- 684 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-2481-1 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, FONTES DE DIREITO, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ENQUADRAMENTO. 1. Introito. 2. Justificação da opção pelo direito das obrigações. 2.1. O percurso académico do requerente. 2.2. A relevância da unidade curricular. 3. As linhas programáticas. 3.1. A ordenação das matérias de acordo com a sistematização do Código Civil. 3.2. A flexibilidade sugerida por uma reflexão estruturada na introdução ao direito das obrigações. 3.3. A flexibilidade inspirada na promoção do interesse dos alunos pela disciplina. 3.4. A flexibilidade determinada pela ausência de um enquadramento dogmático auxiliar. 3.5. A flexibilidade sugerida pela dinâmica das matérias. 4. Os métodos de ensino teórico e prático, a avaliação e a bibliografia. 5. Os desafios que o futuro coloca ao direito das obrigações (e, assim, ao seu ensino). PROGRAMA. CONTEÚDOS. I. Introdução. 1. O direito das obrigações na lei civil. 2. O conceito técnico-jurídico de obrigação. 2.1. O dever jurídico geral ou universal e a obrigação. 2.2. O estado de sujeição e a obrigação. 2.3. O ónus jurídico e a obrigação. 2.4. A prestação. Conteúdo, requisitos e modalidades. 2.5. A característica essencial: a obrigação como uma relação jurídica complexa. 2.6. As características tendenciais. 3. As obrigações naturais. 3.1. A autonomização. 3.2. A caracterização das obrigações naturais. 3.3. As obrigações naturais e a lei. 3.4. O regime das obrigações naturais. 3.5. A natureza jurídica das obrigações naturais. 4. Os princípios clássicos do direito das obrigações. 4.1. A intersubjetividade. 4.2. A autonomia privada. 4.3. A boa fé. 4.4. A preferência do credor. 4.5. A proporcionalidade. 4.6. A responsabilidade. 4.7. O risco. 5. Os princípios emergentes do direito das obrigações. 5.1. A diferenciação subjetiva (a tutela do consumidor). 5.2. A desmaterialização. II. As fontes das obrigações. 1. Os contratos. 1.1. Noção. 1.2. As relações contratuais de facto. 1.3. Enquadramento do contrato como fonte das obrigações. 1.4. Os princípios contratuais. 1.5. O contrato-promessa. 1.6. O pacto de preferência. 2. Os negócios jurídicos unilaterais. 2.1. O alcance do princípio da tipicidade. 2.2. As razões do princípio da tipicidade. 2.3. Os negócios jurídicos unilaterais com efeitos obrigacionais previstos na lei civil. 3. A gestão de negócios. 3.1. Razão de ser e noção. 3.2. Requisitos. 4. O enriquecimento sem causa. 4.1. Enquadramento. 4.2. As modalidades de enriquecimento sem causa. 4.3. O princípio geral. 4.4. As hipóteses especiais de enriquecimento sem causa. 4.5. A obrigação de restituição. 4.6. O agravamento da obrigação de restituição. 4.7. A prescrição. 5. A responsabilidade civil. 5.1. A responsabilidade civil e a responsabilidade penal. Nótula histórica. 5.2. Por uma função punitiva da responsabilidade civil entre nós. 5.3. As modalidades de responsabilidade civil e a sua autonomização dos sistemas de segurança social. 5.4. As diferenças de regime entre a responsabilidade civil contratual e a responsabilidade civil extracontratual. 5.5. O concurso da responsabilidade civil contratual com a responsabilidade civil extracontratual. 5.6. A responsabilidade civil extracontratual. III. A obrigação de indemnização. 1. O princípio geral. 2. As formas de indemnização. 2.1. A restauração em espécie. 2.2. A indemnização por equivalente. BIBLIOGRAFIA. EXERCÍCIOS. Cinquenta exercícios práticos. Vinte e cinco exercícios teóricos.