349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
MENDONÇA, Paulo
O IVA nas Operações de Reorganização Empresariais : Alguns Aspectos Problemáticos / Paulo Mendonça
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 383-407 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, TRANSMISSÃO / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, TRANSFERÊNCIA / Portugal, CRÉDITO / Portugal
1. A não sujeição a IVA nas operações de reorganização. 2. As transferências de créditos de IVA. 3. Transmissão do direito de arrendamento, com IVA, no âmbito de uma operação de reorganização empresarial. 4. Transferências de ativos intangíveis entre entidades relacionadas. 5. Ajustamentos compensatórios no período pós-reestruturação.