35.07 (c) (GOM) n.º 48-B)/II
Analítico de Monografia
5099
SILVA, Pedro Duarte
O contencioso eleitoral / Pedro Duarte Silva
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. II., p. 581-622 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ELEITORAL / Portugal
1. Aspetos gerais. 2. Âmbito. 3. Plena jurisdição. 4. Pressupostos da ação. 4.1. Objeto. 4.2. Competência. 4.3. Legitimidade. 4.4. Prazo. 5. Tramitação. 6. O recurso à tutela cautelar.