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Analítico de Periódico
VENTURA, Raúl
Convenção de arbitragem / Raúl Ventura
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 46 n. 2 (Set. 1986), p. 289-413
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, UNCITRAL, ARBITRAGEM / Portugal, CONVENÇÕES E ACORDOS, DIREITO COMPARADO, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
1. Definição. 2. Modalidades : compromisso e clausula compromissória. 3. Natureza jurídica. 3.1. Natureza dos direitos e vinculações resultantes da convenção de arbitragem. 3.2. Convenção de arbitragem e convenções sobre Jurisdição e competência doa tribunais. 4. Requisitos gerais da convenção de arbitragem. 4.L Convenção e actos unilaterais. 4.2. Capacidade e legitimidade das partes. 4.2.1. Regras gerais. 4.2.2. Menor. 4.2.3. Interditos e inabilitados. 4.2.4. Cônjuges. 4.2.5. Mandatários. 4.2.6. Grupos de Sociedades. 4.2.7. Representantes de pessoas colectivas. 4.2.8. O Estado e outras pessoas colectivas de direito público. 4.3. Forma. Remissão. 4.4. Tempo para a celebração. 4.5. Arbitrabilidade do litígio. 4.5.1. Considerações gerais. 4.5.2. Disponibilidade dos direitos. 4.5.3. Questões relativas à ordem pública. 4.5.4. Acções executivas. 4.5.5. Conflitos de formação. 4.5.6. Corrupção e tráfico de influências. 4.5.7. Litígios individuais de trabalho e outros, sujeitos à competência dos tribunais de trabalho. 4.5.8. Litígios relativos a sociedades. 4.6. Conteúdo. 4.6.1. Núcleo fundamental. 4.6.2. Conteúdo facultativo previsto na lei. 4.6.3. Elementos acessórios da convenção. 5. Requisitos especiais do compromisso. 5.1. Necessidade de determinar o objecto do litígio. 5.2. Modo de determinar o objecto do litígio. 5.3. Modificação objectiva da instância. 5.4. Pré-fixaçáo judicial do objecto do litígio. 6. Requisitos especiais da clausula compromissória. 6.1. Especificação da relação jurídica a que o litígio respeita. 6.2. Modos de especificação. 6.3. Litígios anteriores e posteriores ao contrato. 6.4. Unilaterabilidade e reciprocidade. 6.5. Opção pela arbitragem. 6.6. Veto da arbitragem. 6.7. Não globalidade. 7. Interpretação. 7.1. Critérios aplicáveis. 7.2. Convenções ambíguas e contraditórias. 8. Autonomia da convenção de arbitragem. 8.1. Colocação do problema e relações com a Kompetenz-Kompetenz. 8.2. Nulidade da cláusula compromissória. 8.3. Nulidade do contrato principal. 8.4. Inexistência. 8.5. Ineficácia. 8.6. Caducidade. 8.7. Resolução. 9. Efeitos. 9.1. Efeito positivo. 9.2. Efeito negativo. 9.3. Outros efeitos.10. Transmissão. 10.1. Transmissão por morte ou extinção de parte. 10.2. Transmissão entre vivos. 11. Extinção da convenção de arbitragem ou do seu efeito para o litígio. 11.1. Observações gerais. 11.2. Revogação. 11.3. Renúncia. 11.4. Elementos da convenção de arbitragem. 11.5. Preenchimento da finalidade. 11.6. Casos legais de caducidade, em especial o prazo para a decisão arbitral. 11.6.1. Questões gerais quanto ao prazo para a decisão arbitral. 11.6.2. Tratamento dessas questões nos diplomas legais portugueses.