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Monografia
"018"
LOPES, Teresa Filipa Rodrigues
O Procedimento de Inspeção Tributária : A Avaliação Indireta da Matéria Tributável / Teresa Filipa Rodrigues Lopes.- Coimbra $c Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra : 2016.- VI, 66 p
Relatório de Estágio apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Administração Pública Empresarial (conducente ao grau de Mestre). - Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/144048698.pdf
(Broch.) : Internet
PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIO, AVALIAÇÃO INDIRETA, MÉTODOS INDIRETOS, PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL, JURISPRUDÊNCIA
O presente relatório de estágio trata o tema do procedimento de inspeção tributário e a determinação da matéria tributável por avaliação indireta como uma ferramenta ao dispor do auditor tributário para o apuramento da real matéria tributável dos contribuintes. O objetivo será enumerar quais as principais irregularidades e erros encontrados na contabilidade das empresas e de que forma os tribunais avaliam os pressupostos de aplicação de métodos indiretos para calcular o lucro tributável. Desta forma, analisar-se-á a jurisprudência dos Tribunais Centrais Administrativos para obter os fundamentos que levam a AT a recorrer à avaliação indireta. Introdução. I. Contextualização. 1. Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). 1.1 Competências da AT. 1.2 Estágio curricular na DG de Finanças de Coimbra. 1.3 Inspeção Tributária. 2. Procedimento de Inspeção Tributária. 2.1 Classificação do Procedimento de Inspeção Tributária. 2.2 Princípios do Procedimento de Inspeção Tributária. 2.3 Planeamento e critérios de seleção dos contribuintes a inspecionar. II. Métodos de Avaliação da Matéria Tributável das Empresas. 3. Determinação do Lucro Tributável nas Empresas e o Modelo de Dependência Parcial. 3.1 Obrigações Contabilísticas das Empresas e os Seus Eventuais Vícios. 3.2 Avaliação Direta. 3.3 Avaliação Indireta. 4. Procedimento de Revisão da Matéria Tributável. 4.1 Os Métodos Indiretos e o Procedimento de Revisão. III. Análise Jurisprudencial dos Fatores Contabilísticos e Fiscais de Aplicação de Métodos Indiretos. 5. Metodologia de Investigação. 5.1 Questões da Investigação. 5.2 Definição da Amostra. 5.3 Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo. 5.3.1 Acórdão do TCA Norte de 16-04-2015, Processo n.º 00450/13.2BECBR. 5.3.2 Acórdão do TCA Sul de 14-04-2016, Processo n.º 08776/15. 5.3.3 Acórdão do TCA Sul de 13-07-2016, Processo n.º 05241/11. 5.3.4 Acórdão do TCA Norte de 12-05-2016, Processo n.º 03152/10.8BEPRT. 6. Jurisprudência - Análise dos erros e irregularidades. IV. Conclusões Finais. Bibliografia.