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Monografia
"044"
COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. Lisboa, 4, 20 de Abril de 2023
Discricionaridade administrativa e controlo da administração pública : IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público / Coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Eurico Bitencourt.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2023.- 432 p.
Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_ivcoloquiolbdp_icjp_dez2023_1.pdf
ISBN 978-989-8722-67-6 (Broch.) : Internet
DIREITO ADMINISTRATIVO, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Os desafios dos acordos de leniência na Era da Complexidade administrativa / Egon Bockmann Moreira, Juliana Bonacorsi de Palma. Discricionariedade administrativa, margem de livre decisão e o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Eurico Bitencourt Neto. Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal – breves notas / Mariana Melo Egídio. O licenciamento ambiental e a discricionariedade administrativa na jurisprudência / Romeu Thomé. Direito administrativo: entre justificação e operacionalização / Gustavo Binenbojm. Discricionariedade administrativa na jurisprudência nacional – breves notas / Carlos Carvalho. Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas: análise de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em matéria de concessão de serviço público (2010 a 2020) / Maria Tereza Fonseca Dias. Discricionariedade administrativa e controlo pelo Tribunal de Contas / Sofia David. Separação de poderes e direitos fundamentais: algumas reflexões a partir de exemplos emblemáticos vindos dos Países Baixos / Luísa Cristina Pinto e Netto. A discricionariedade administrativa e a responsabilização de agentes públicos. Ameaças dos estados de exceção à democracia / Luis Manuel Fonseca Pires. Discricionariedade administrativa e responsabilidade de agentes públicos / Ana F. Neves.