349.8 (DOM) n.º 179-A)
Analítico de Monografia
4580
DOMINGOS, Francisco Nicolau
Transação e a mediação tributária : um imperativo? / Francisco Nicolau Domingos
In: Justiça Tributária : Um novo roteiro / (Org.) Francisco Nicolau Domingos ; pref. João Ricardo Catarino. - 2.ª edição rev. e ampl. - [Lisboa] : Rei dos Livros, [2019]. - p. 145-169 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-94-6.
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRANSAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal
1. Delimitação do objeto de estudo. 2. A transação e a mediação tributárias no contexto dos métodos alternativos de resolução de conflitos. 3. Superação dos obstáculos constitucionais à consagração da transação e da mediação tributárias. 3.1. Princípio da legalidade. 3.1.1. Princípio da indisponibilidade do crédito tributário. 3.2. Princípio da igualdade. 3.3. Princípio da tutela jurisdicional efetiva. 4. Modelo italiano. 5. Conclusões. Bibliografia.