347 (GUE) n.º 70
Monografia
4861
GUERREIRO, J. A. Mouteira
Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade / J. A. Mouteira Guerreiro.- Coimbra : Almedina, 2023.- 396 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-0989-4 (Broch.) : Compra
REGISTOS E NOTARIADO, REGISTO CIVIL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, NACIONALIDADE
PARTE I: O REGISTO CIVIL. TÍTULO I - NOÇÕES GERAIS. Capítulo I - Conceito e fins do registo civil. Capítulo II - Síntese histórica do registo civil. TITULO II - SISTEMÁTICA DO REGISTO CIVIL. Capitulo III - Metodologia do registo civil. Capítulo IV - A modernização do registo civil. Capítulo V - Os princípios do registo civil. TITULO III - ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA E SUPORTE DOCUMENTAIS. Capítulo VI - Órgãos do registo civil e sua competência. Capítulo VII - Suporte documentais. TÍTULO IV - OS ATOS EM GERAL. Capítulo VIII - Partes e outros intervenientes. Capítulo IX - Assentos e averbamentos. Capítulo X - Omissão, vícios e cancelamento do registo. Capítulo XI - Retificação do registo. TITULO V - DOS ATOS EM ESPECIAL. Capítulo XII - O registo de nascimento. Capítulo XIII - Os averbamentos ao assento de nascimento. Capítulo XIV - A filiação. Capítulo XV - O casamento. Capítulo XVI - O regime de bens e as convenções antenupciais. Capítulo XVII - O óbito. Capítulo XVIII - Procedimentos simplificados. TITULO VI - OS PROCESSOS. Capítulo XIX - Processos privativos do registo civil - os processos comuns. Capitulo XX - Processos especiais. TITULO VII - TEMAS ATINENTES À PRÁTICA REGISTRAL. Capítulo XXI - Os meios de prova. Capítulo XXII - Certidões. Capítulo XXIII - As bases de dados. Capítulo XXIV - Os meios de identificação civil. TÍTULO VII - IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES. Capítulo XXV - Recursos do Conservador. TÍTULO VIII - RESPONSABILIDADES ESTATÍSTICA E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Capítulo XXVI - Responsabilidade civil, penal e disciplinar. Capítulo XXVII - Elementos estatísticos disponibilizados pelas conservatórias e disposições transitórias. PARTE II: IDENTIDADE CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I - NOÇÕES GERAIS. Capitulo I - Distinção entre os conceitos de identidade civil e de identificação civil. Capitulo II - O relevo global da identidade civil. Capitulo III - A primazia dos direito fundamentais e da identidade civil como direito fundamental. Capitulo IV - A identidade civil - nota dos seus aspetos jurídico, filosófico, coletivo e histórico. Capitulo V - A identidade civil e outros direitos fundamentais. TÍTULO II - A IDENTIDADE CIVIL E DETERMINADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. Capitulo VI - Direito à vida e à integridade pessoal. Capitulo VII - Direito à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade. Capitulo VIII - Direito à capacidade civil. Capitulo IX - Direito à cidadania. Capitulo X - Direito ao nome e ao bom nome. Capitulo XI - Direito à imagem e à palavra. Capitulo XII - Direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. Capitulo XIII - Direito à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação. TÍTULO III - A IDENTIDADE CIVIL, A CARACTERIZAÇÃO DA PESSOA E O REGISTO. Capitulo XIV - A personalidade jurídica, a identidade pessoal e o registo. Capitulo XV - A pessoa e o registo de nascimento. TÍTULO IV - A IDENTIDADE CIVIL VERSUS IDENTIFICAÇÃO CIVIL. Capitulo XVI - A relação da identidade civil com a identificação civil. PARTE II: A NACIONALIDADE. 1.º TEMA A TEORIA. TÍTULO I - PARTE GERAL. Capítulo I - Breve história e conceito da nacionalidade. Capítulo II - A legislação sobre a nacionalidade. TÍTULO II - ASPETOS JURÍDICOS DA NACIONALIDADE. Capítulo III - Princípios da nacionalidade. Capítulo IV - Natureza jurídica da nacionalidade. 2.º TEMA A PRÁTICA. TÍTULO III - ATRIBUIÇÃO, AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADE. Capítulo IV - Atribuição da nacionalidade. Capítulo V - Aquisição da nacionalidade. Capítulo VI - A naturalização. Capítulo VII - Perda da nacionalidade. Capítulo VIII - Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade. TITULO IV - EFEITOS DA ATRIBUIÇÃO, AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADE. Capítulo IX - Efeitos comuns. Capítulo X - Efeitos referentes às disposições gerais. TÍTULO V - DISPOSIÇÕES PROCEDIMENTAIS. Capítulo XI - Disposições procedimentais comuns. Capítulo XII - Processamento eletrónico, dados pessoais e certificados. TÍTULO VI - REGISTO DA NACIONALIDADE. Capítulo XIII - O registo central da nacionalidade. TÍTULO VII - VÍCIOS, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS REGISTOS. Capítulo XIV - Declaração de inexistência ou de nulidade, retificação e cancelamento dos registos. TÍTULO VII - OPOSIÇÃO A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE E CONTENCIOSO DA NACIONALIDADE. Capítulo XIV - A oposição. Capítulo XV - Contencioso e conflitos de leis sobre a nacionalidade. TÍTULO IX - CASOS OCORRIDOS NO DOMÍNIO DA LEI ANTERIOR. Capítulo XVI - Aplicabilidade das presunções de legislação anterior. Capítulo XVII - Menção da nacionalidade estrangeira dos progenitores. CONCLUSÃO. PARTE IV: BREVE EPÍLOGO CONCLUSIVO.