35 (GOM) n.º 228
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
Administração multinível e autonomia institucional : Uma reflexão sobre o caso DAFSE / Carla Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 275-288 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA, FUNDO SOCIAL EUROPEU, AUTONOMIA LEGISLATIVA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
i) O desdobramento funcional que o Direito da União Europeia provoca e as refracções do paralelismo jurídico no plano procedimental. ii) A natureza dos actos da Administração nacional num procedimento bifásico, no âmbito do qual não surge como mera executora do Direito da União Europeia, antes gozando de alguma margem de livre apreciação. iii) A ambiguidade do princípio da autonomia institucional.