349.9 (PAL) n.º 228
Analítico de Monografia
4891
BORGES, Ricardo da Palma, e outro
O “artista” à luz do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e das Convenções para evitar a dupla tributação / Ricardo da Palma Borges, António Freitas Vilar
In: A Tributação das Actividades Artísticas : Aspectos essenciais / organizadores Clotilde Celorico Palma, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Paulo Nogueira da Costa. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 29-57 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1187-3
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, ARTISTA, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, IRS, DUPLA TRIBUTAÇÃO
1. Introdução. 2. Perspectiva de direito Interno. 2.1. Categorias de IRS aplicáveis aos artistas. 2.2. Âmbito de aplicação territorial. 2.3. As actividades prestadas por artistas. 2.3.1. As tabelas profissionais em IRS. 2.3.2. As actividades de natureza artística de acordo com o Estatuto dos profissionais da Área da Cultura. 3. Perspectiva de Direito Internacional. 3.1. Porquê uma perspectiva internacional? 3.2. A tributação dos artistas nas CDT. 3.2.1. O artigo 17º ("Artistas e Desportistas"). 3.2.2. O artigo 7º ("Lucros das empresas"). 3.2.3. O artigo 15º ("Rendimentos do emprego"). 3.2.4. o artigo 19º ("Remunerações públicas"). 3.3. O conceito de artista nas CDT. 3.4. A tentativa de sistematização de um critério pela doutrina. 3.5. Análise crítica ao critério proposto pela doutrina e propostas de solução. 4. Conclusão.