34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
HENRIQUES, Manuel Leal, e outro
O novo Código e os novos recursos / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas Santos
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 767-799 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA / Portugal, TRANSCRIÇÃO / Portugal, DOCUMENTAÇÃO / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
1. Introdução. Os futuros desenvolvimentos. 3. A revisão de 98 e as novas coordenadas. 4. Alguns exemplos. 4.1. Recurso em matéria de facto. 4.1.1. Âmbito dos poderes de cognição das Relações, em recurso de matéria de facto. 4.1.2. Ónus da transcrição das gravações. 4.2. Recurso de matéria de direito. Poderes de cognição das Relações e do STJ e direito de opção do recorrente. 4.3. Recurso para fixação de jurisprudência. 4.3.1. Requisitos do requerimento de interposição dos recursos extraordinários. 4.3.2. Eficácia das decisões fixadoras da jurisprudência.