349.9 (VAS) n.º 138-A)
Analítico de Monografia
3808
CUNHA, Tânia Meireles da
IVA e Locação Financeira de Bens Móveis na Jurisprudência do TJUE / Tânia Meireles da Cunha
In: Cadernos IVA 2015 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - p. 419-448 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6110-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, LOCAÇÃO FINANCEIRA / Portugal
1. Introdução. 2. Refaturação de seguros. 3. Fracionamento artificial da prestação em vários elementos. 4. Direito ao reembolso do IVA suportado com combustível. 5. Bens locados não restituídos. 6. Redução do valor tributável e efeito windfall. 7. Revenda de veículos automóveis em segunda mão. 8. Dedução do IVA suportado e diferenças na transposição. 9. O cálculo do quociente de dedução. 10. Leasing e estabelecimento estável. 11. Notas finais.