35AND(1.ex.) n.º 126-A)
Monografia
2100
Andrade, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições.- 4 Edição.- Coimbra : Almedina.- 435p. ; 24cm
ISBN 972-40-2043-6 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO/Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO/Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO/Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA/Portugal
Cap.I- Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III- O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV- A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V- O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jusrisdição administrativa. Cap.VI- A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII- A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII- A acção administrativa comum. Cap.IX- A acção administrativa especial. Cap.X- Processos urgentes. Cap.XI- Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII- A tramitação das acções administrativas. Cap.XIII- Os processos cautelares. Cap.XIV- Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV- Processos executivos. Cap.XVI Os recursos jurisdicionais. Cap. XVII Os princípios gerais do processos administrativo.