349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
AREIAS, André Paralta
Reflexão Pós-Pandémica sobre a Regularização de IVA em Operações Imobiliárias : O Caso do Abandono da Actividade / André Paralta Areias
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 61-75 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. A regularização da dedução de IVA relativa a imóveis não utilizados em fins empresariais. 3. O entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira. 4. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. As regularizações de IVA em operações imobiliárias em tempos de pandemia e pós-pandemia: a necessidade de uma interpretação à luz do direito da União Europeia. 6. Considerações finais.