349.91 (C) (POR) n.º 51-A); 349.91 (C) (POR) n.º 51-A)-a)
Monografia
549; 702
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1958
Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações : Actualizado.- 12.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 412p. ; 24cm
ISBN 972-51-0839-6 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, SISA, SUCESSÕES, DOAÇÕES
Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações. Legislação complementar com destaque para: Estatuto dos Benefícios Fiscais (preceitos aplicáveis à SISA e ao Imposto Sucessório); As Garantias dos Contribuintes (preceitos da Lei Geral Tributária). Jurisprudência do STA. Remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Circulares, ofícios-circulares e ofícios circulados da DGI. Modelos anexos ao Código. Índices geral e alfabético e remissivo.