349.9 (VAS) n.º 170
Analítico de Monografia
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CLARO, Susana, e outro
O IVA nas Operações Relacionadas com Embarcações e Aeronaves / Susana Claro, Brunna Calazans
In: Cadernos IVA 2018 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 265--280 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7706-2.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, TJUE
1. Introdução. 2. Isenções aplicáveis aos transportes internacionais na Directiva IVA. 2.1. Contexto Histórico. 2.2. Da aplicação da isenção. 2.3. A Jurisprudência do TJUE. 2.3.1. Embarcações. 2.3.2. Aeronaves. 2.3.3. O caso Fast Bunkering Klaipeda e o caso A Oy. 3. O Código do IVA e o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa. 4. Conclusão