Analítico de Periódico
CORDEIRO, A. Barreto Menezes
O consentimento do titular dos dados no RGPD / A. Barreto Menezes Cordeiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 3 n. 4 (2018), p. 839-863
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iii-2018-numero-4/194
DIREITO COMUNITÁRIO, CONSENTIMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE, UNIÃO EUROPEIA, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
1. Enquadramento. 2. Críticas ao consentimento. 3. Evolução histórica e elementos nucleares do conceito. 4. Manifestação de vontade. 5. Manifestação de vontade livre. 6. Manifestação de vontade livre: o desequilíbrio de posições. 7. Manifestação de vontade livre: a prática de acoplamento – artigo 7.º/4. 8. Manifestação de vontade específica. 9. Manifestação de vontade informada. 10. Manifestação de vontade inequívoca. 11. A prova do consentimento. 12. A revogação do consentimento.