349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
ROCHA, Armando
Alterações climáticas / Armando Rocha
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2022.- 2. v., p. 30-113. - Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/livro-tda-vol2-total-002.pdf. - ISBN 978-989-8722-60-7.
DIREITO DO AMBIENTE, ACORDO DE PARIS, ADAPTAÇÃO, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, CQAC, LBC, LEI EUROPEIA DO CLIMA, MITIGAÇÃO, PROTOCOLO DE QUIOTO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE
O presente capítulo pretende apresentar o regime jurídico das alterações climáticas, sabendo-se que este tópico pressupõe necessariamente a centralidade do Direito Internacional, mas não dispensa o recurso ao Direito da União Europeia e ao Direito nacional. Para o efeito, procura-se dar uma breve visão sobre a ciência das alterações climáticas para, de seguida, se expor aspetos de regime jurídico das alterações climáticas (designadamente, os seus princípios estruturantes, o dever de mitigação, os instrumentos para a mitigação, as políticas de adaptação e a possibilidade de responsabilidade dos Estados). Por fim, também se aborda a interação de regimes entre as alterações climáticas e os direitos humanos, por um lado, e o Direito do Mar, por outro lado. 1. Introdução. 2. Os princípios estruturantes do regime das alterações climáticas. 2.1. Os princípios no harm e da prevenção. 2.2. O princípio da precaução. 2.3. O princípio do desenvolvimento sustentável. 2.4. O princípio da cooperação. 2.5. Os princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade comum, mas diferenciada. 3. O dever de mitigação das alterações climáticas. 3.1. No Direito Internacional. 3.2. No Direito europeu. 3.3. No Direito nacional. 4. Instrumentos legais para a mitigação. 4.1. A fixação de metas. 4.2. Os instrumentos de mercado. 4.3. O financiamento. 4.4. Os instrumentos tributários. 5. A adaptação às alterações climáticas. 6. A governação das alterações climáticas. 6.1. A governação multilateral. 6.2. A governação pública multinível. 6.3. As entidades privadas. 7. A responsabilidade internacional dos Estados por alterações climáticas. 8. Alterações climáticas e direitos humanos. 9. Alterações climáticas e Direito do Mar. 10. Conclusão.