342 (MIR) n.º 5; 342 (MIR) n.º 6
Monografia
253; 639
ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL
Estudos de Direito Regional / Organização de Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva.- Lisboa : Lex, 1997.- 945p. ; 24cm
ISBN 972-9495-58-0 (Broch.) : compra 9.995$0
DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL, FORMAS DE GOVERNO, REGIÕES AUTÓNOMAS, AUTONOMIA REGIONAL, PODER LOCAL, PODER LEGISLATIVO, MINISTRO DA REPÚBLICA, FINANÇAS REGIONAIS, ESTATUTO DAS REGIÕES, SERVIÇO PÚBLICO, TELEVISÃO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
I - O PODER LEGISLATIVO REGIONAL. A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. A competência legislativa das regiões autónomas / Paulo Otero. O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. Autonomia regional / Margarida Salema. Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinheiro. Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do estado e das regiões autónomas no quadro da constituição vigente / Pedro Machete. Os poderes legislativos das regiões autónomas na segunda revisão constitucional / António Vitorino. Lei regional / J. L. Pereira Coutinho. O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas / Carlos Blanco de Morais. Competência legislativa das regiões autónomas / Mário de Brito. Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral. O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II - O MINISTRO DA REPÚBLICA. Ministro da República / Jorge Miranda. O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do estado no tocante aos interesses da região / Rui Medeiros. Ministro da República / Carlos Blanco de Morais. As competências de coordenação e de superintendência do Ministro da República / Diogo Freitas do Amaral e João Amaral e Almeida. As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete. O Ministro da República para as regiões autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III - AS FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas regiões autónomas / J. J. Teixeira Ribeiro. A autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco. Domínio público e privado da região / Eduardo Paz Ferreira. As receitas tributárias das regiões autónomas / Maria Luísa Duarte. As finanças das regiões autónomas: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco. O redimensionamento dos poderes económicos e financeiros das regiões autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo Paz Ferreira. IV - TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS. As regiões autónomas dos açores e da madeira e a actividade externa de Portugal / Antonio Martinez Puñal. Região autónoma / Jorge Miranda. Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjardino. Ainda sobre a autonomia: "O limite" e "os limites" / Álvaro Monjardino. A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o poder central e as Regiões Autónomas / Margarida Salema. Les régions autonomes dans la jurisprudence constitucionnelle du Portugal / Franck Moderne. Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro. Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino. Estatutos das Regiões Autónomas / Jorge Miranda. Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro. Serviço público de televisão e Regiões Autónomas / Jorge Miranda. As Regiões Autónomas e a aplicação das directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros e Rui Medeiros. Região Autónoma / Jorge Pereira da Silva.