796 (REI) n.º 7
Analítico de Monografia
2912
GRAÇA, Maria Susana Castela
A Problemática das Transferências Internacionais de Jogadores de Futebol até à Decisão do Caso Bosman / Maria Susana Castela Graça
Estudos de Direito Desportivo / Maria Raquel Rei, Fernando Xarepe Silveiro, Susana Castela Graça. - Coimbra : Almedina, 2002. - p. 153-198. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1716-8.
DIREITO DO DESPORTO, FUTEBOL, JOGADOR, DESPORTO PROFISSIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
I. Introdução. II. A Problemática das Transferências Internacionais de Jogadores de Futebol até à Decisão do caso Bosman. 1.1. A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 1.2. O compromisso estabelecido entre a UEFA e a Comissão Europeia. 1.3. Breve análise de Direito Comparado. III. O Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 15 de Dezembro de 1995. 1.1. O futebol como actividade económica. 1.2. O desportista profissional enquanto trabalhador. 1.3. A aplicação do artigo 48.º do Tratado de Roma. 1.4. As conclusões do TJCE. 1.4.1. as indemnizações de transferência como um entrave à livre circulação de trabalhadores. 1.4.2. As cláusulas de nacionalidade à luz do art. 48.º do TR. 1.4.3. Os artigos 85.º e 86.º do TR. 1.5. O impacto da doutrina fixada no Acórdão de 15 de Dezembro de 1995. IV. O Contrato de Transferência Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol. 1. Natureza jurídica. a) Objecto do contrato. b) As partes do contrato. 2. Direito aplicável. 2.1. Estrutura e organização do futebol. 2.1.1. As Federações internacionais e nacionais de futebol. 2.1.2. A ordem jurídica desportiva. 2.2. Do direito aplicável ao contrato de transferência internacional em especial. 2. Transferências internacionais de jogadores nacionais de países não membros da UE.