35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/I
Analítico de Monografia
4440
CALADO, Diogo
Competência territorial / Diogo Calado
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 1.v., p. 845-876 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-579-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, COMPETÊNCIA TERRITORIAL / Portugal
I. Coordenadas gerais. 1. A competência (em razão do território). 2. A regra da «perpetuatio fori». II. Critérios atributivos de competência territorial. 1. Critérios especiais: a. Processos relacionados com bens imóveis; b. Processos em matéria de responsabilidade civil extracontratual; c. Processos relativos a contratos; d. Outras regras (especiais) de competência territorial. 2. Regra geral em matéria de competência territorial. 3. Competência supletiva. 4. Cumulação de pedidos. III. Incompetência territorial: conhecimento e consequências.