35.02 (c) (POR) n.º 54
Monografia
3527
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos, 2008
Código dos Contratos Públicos.- 6.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2011.- 612 p. ; 23 cm
Texto da Lei; Contém: Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivos de dados e informações no âmbito do Código dos Contratos Públicos; Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos; Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electónicas na fase de formação dos Contratos Públicos; Obras públicas - Conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação por categorias; Regime geral das parcerias público-privadas; Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras
ISBN 978-972-40-4648-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Portugal