34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
CABRAL, Nazaré da Costa
O impacto da nova Revolução Industrial no emprego, na organização e remuneração dos fatores de produção e nos sistemas de segurança social / Nazaré da Costa Cabral
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 891-908 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO DO TRABALHO, REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SEGURANÇA SOCIAL
Neste artigo, a autora analisa o impacto da Revolução Industrial em curso (da robotização e da inteligência artificial), identificando, sucessivamente, os efeitos sobre o emprego, organização e remuneração dos fatores de produção e ainda sobre os sis temas de segurança social. O aumento das situações de indefinição e de intermitência laboral, no quadro de sistemas (matricialmente) de seguro social, como é o português, desafiam o funcionamento desses sistemas — do seu regime público e também dos regimes privados — e a sua capacidade fritura para garantir pensões adequadas. Para além de medidas (de reforma) inovadoras que possam garantir a adaptabilidade automática dos sistemas de segurança social quer às mudanças nos mercados de trabalho, quer à própria dinâmica demográfica, estará em causa, na fritura estruturação e financiamento desse sistema, a opção prévia basilar entre soluções de natureza contributiva (isto é, por contribuições pagas por trabalhadores e empregadores) e soluções de natureza fiscal (financiamento por diferentes e alternativos tipos de impostos). A evolução denotada, entre nós, no sentido de uma progressiva diversificação das fontes de financiamento, com o reforço da dimensão fiscal, se por um lado ajuda a contornar (iludir?) os problemas de sustentabilidade financeira do sistema, não afasta, antes de pelo contrário, problemas futuros de adequação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Impacto da nova Resolução Industrial no emprego e nos mercados de trabalho. 3. Impacto da nova RI na organização e remuneração nos fatores de produção nas economias capitalistas. 4. Impacto da nova RI nos sistemas de segurança social. 4.1. A (dificuldade de) resposta dos sistemas contributivos de segurança social às novas zonas cinzentas de trabalho e às formas de intermitência contributiva. 4.2. A transformação paulatina do problema da (in)sustentabilidade financeira da segurança social num problema de adequação: (i) fatores expressos e assumidos; (ii) fatores implícitos e de ilusão orçamental. 5. Conclusões. Referências.