PP 46
Analítico de Periódico
PIMPÂO, Adriano
A descentralização : uma reflexão à luz do quadro e constitucional / Adriano Pimpão
Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, Braga, n. 25 (jan.-jun. 2023), p. 7-14
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal
1. Nota prévia. 2. A descentralização e a organização do Estado. 3. O caminho ainda longo da descentralização. 4. O papel das assembleias municipais. 5. A criação das regiões administrativas como fase decisiva no processo de descentralização. 6. Conclusões. 7. Nota final.