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Analítico de Monografia
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EIRÓ, Vera
A perda de chance na responsabilidade extracontratual do Estado e das demais pessoas coletivas públicas / Vera Eiró
In: Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas : ICJP, 5 de Dezembro de 2012 / Coordenação Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], [2013]. - p. 49-68. - ISBN 978-989-97834-3-0. - Disponível no endereço: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/respcivil_ebook_completo_rev2.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
1. Apresentação do tema. 1.1. O que é a «perda de chance» e de onde veio? 1.1.1. França. 1.1.2. Itália. 1.2. Os juízes administrativos e a perda de chance. 1.2.1. A perda de chance e inexecução de sentença. 1.2.1.1. Acórdão do STA, de 29 de novembro de 2005. 1.2.1.2. Acórdão do STA de 30 de Setembro de 2009. 1.2.2. A «perda de chance» e os procedimentos concursais. A alegada aplicação da «perda de chance» em resposta a exigências comunitárias. 1.3. Qual o lugar da «perda de chance» no RRCEEPCP?