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Analítico de Monografia
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ESTUDOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS
Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas : Primeiro - (estudo sobre) a Administração Pública dos Açores / Isabel Celeste M. Fonseca.. [et al.]
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 465-482 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Açores, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Açores, REGIÕES AUTÓNOMAS / Açores
Nota introdutória. 1. Aproximação ao conceito de descentralização administrativa. 1.1. O poder político-administrativo insular autónomo como descentralização. 1.2. Breve excurso histórico sobre o poder insular nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 2. A organização administrativa açoriana. 2.1. A Administração Regional (Autónoma) Direta açoriana. 2.2. A Administração Regional (Autónoma) Indireta açoriana: em especial, o setor empresarial da região e as suas especificidades. 2.3. A Administração Regional (Autónoma) Local: os municípios e as freguesias açorianas. 3. Desafios da realidade insular.