347.9 (SOU) n.º 25
Monografia
1532
SOUSA, Miguel Teixeira de
A Competência Declarativa dos Tribunais Comuns / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa $b Lex, 1993.- 150p. ; 24cm
ISBN 972-9495-20-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, TRIBUNAL COMUM, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, FUNÇÃO JURISDICIONAL
Capítulo I- A função jurisdicional e a organização. Capítulo II- A competência. Capítulo III- A incompetência.