Biblioteca TCA


35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846


ROCHA, Manuel Lopes
Contratação pública eletrónica / Manuel Lopes Rocha
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 443-452 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA / Portugal, NOVAS TECNOLOGIAS / Portugal

1. Contexto histórico. 2. Desencontros no “Direito Tecnológico” português. 3. Nota breve sobre a contratação pública eletrónica no CCP de 2008, revisto pelo Decreto-Lei n° 111-B/2017, de 31 de agosto. 4. Obsolescência tecnológica e lei.