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HERMANO, Natalina Gonçalves O secretário do tribunal arbitral : reflexo de uma delegação imprópria de tarefas? / Natalina Gonçalves Hermano Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 21 (jan.-jun. 2024), p. 61-83 Volume especial: Dossier Jovens Arbitralistas ARBITRAGEM, TRIBUNAL ARBITRAL, SECRETÁRIO DO TRIBUNAL ARBITRAL Introdução. I. Noção e contexto. II. Enquadramento jurisprudencial. 1. Yukos Universal v. Russia. 2. P v. Q. III. Enquadramento normativo. 1. Notas relativas à organização do processo arbitral da UNCITRAL. 2. Notas às partes e aos tribunais arbitrais sobre a condução da arbitragem conforme o Regulamanto de Arbitragem CCI. 3. Regras de Arbitragem do LCIA. 4. Regras de Arbitragem do Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC). IV. Natureza pessoal do mandato do tribunal arbitral. Considerações finais. |