349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
COOREMAN, Marleen
Suspensão de eficácia de decisões urbanísticas : o caso do "edifício Coutinho", em Viana do Castelo / Marleen Cooreman
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 295-323 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal
Introdução. 1. O caso do "Edifício Jardim" em Viana do Castelo - uma decisão urbanística suspensa por efeito de um procedimento cautelar. 2. O direito do urbanismo - enquadramento. 2.1. Os planos municipais de ordenamento do território. 2.1.1. O plano de pormenor do centro histórico de Viana do Castelo. 2.2. A expropriação - linhas gerais. 2.2.1. O procedimento expropriativo. 2.2.2. A declaração de utilidade da expropriação para a execução do plano de pormenor do centro histórico de Viana do Castelo. 3. A garantia da tutela jurisdicional efectiva. 3.1. As formas de processo na jurisdição administrativa. 4. O contencioso urbanístico. 4.1. A suspensão da eficácia de actos administrativos urbanísticos. 4.1.1. As providências cautelares. 4.1.2. Critérios de decisão para a concessão de uma providência cautelar. 4.1.3. A proibição de executar o acto. 4.1.4. O poder de convolar a providência cautelar em processo principal. 4.2. A suspensão da eficácia de normas urbanísticas. 5. A providência cautelar do caso "Edifício Jardim".