341.24 (c) (SIL) n.º 17
Monografia
5112
TRATADO DE LISBOA, 2007
Tratado de Lisboa : versão consolidada / Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira Froufe.- 6.ª ed. rev. e at.- Lisboa : Quid Juris, 2025.- 484 p. ; 24 cm
Versão consolidada (em vigor desde 1 de dezembro de 2009)
ISBN 978-972-724-914-5 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE LISBOA
Esta 6.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à versão consolidada publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 7 de junho de 2016 - C 202. Como tem sido habitual desde a 2.ª edição, decidimos reproduzir a versão consolidada oficial sem alterações - com exceção do Protocolo n.º 3, relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (ETJUE), por força das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024 (JOUE de 12 de agosto de 2024). O referido Regulamento dispõe sobre a transferência para o Tribunal Geral da competência para conhecer de questões prejudiciais submetidas ao abrigo do artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) em matérias específicas, ao abrigo da possibilidade prevista no artigo 256.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do TFUE. A versão consolidada do ETJUE que agora publicamos baseia-se naquela disponível no website do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) [resumo do editor]. TRATADO DE LISBOA QUE ALTERA O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA. Preâmbulo. Alterações introduzidas no Tratado da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia. Disposições finais. TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Preâmbulo. TÍTULO I - Disposições comuns. TÍTULO II - Disposições relativas aos princípios democráticos. TÍTULO III - Disposições relativas às instituições. TÍTULO IV - Disposições relativas às cooperações reforçadas. TÍTULO V - Disposições gerais relativas à acção externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum. TÍTULO VI - Disposições finais. TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. Preâmbulo. PARTE I - OS PRINCÍPIOS. TÍTULO I - As categorias e os domínios de competências da União. TÍTULO II - Disposições de aplicação geral. PARTE II – NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO. PARTE III – AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO. TÍTULO I - O mercado interno. TÍTULO II - A livre circulação de mercadorias. Capítulo 1 - A união aduaneira. Capítulo 2 - A cooperação aduaneira. Capítulo 3 - A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros. TÍTULO III - A agricultura e as pescas. TÍTULO IV - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais. Capítulo 1 - Os trabalhadores. Capítulo 2 - O direito de estabelecimento. Capítulo 3 - Os serviços. Capítulo 4 - Os capitais e os pagamentos. TÍTULO V - O espaço de liberdade, segurança e justiça. Capítulo 1 - Disposições gerais. Capítulo 2 - Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração. Capítulo 3 - Cooperação judiciária em matéria civil. Capítulo 4 - Cooperação judiciária em matéria penal. TÍTULO VI - Os transportes. TÍTULO VII - As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações. Capítulo 1 - As regras de concorrência, à fiscalização e à aproximação das legislações. Capítulo 2 - Disposições fiscais. Capítulo 3 - A aproximação das legislações. TÍTULO VIII - A política económica e monetária. Capítulo 1 - A política económica. Capítulo 2 - A política monetária. Capítulo 3 - Disposições institucionais. Capítulo 4 - Disposições específicas para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro. Capítulo 5 - Disposições transitórias. TÍTULO IX - Emprego. TÍTULO X - A política social. TÍTULO XI - Fundo Social Europeu. TÍTULO XII - A educação, a formação profissional, juventude e desporto. TÍTULO XIII - A cultura. TÍTULO XIV - A saúde pública. TÍTULO XV - A defesa dos consumidores. TÍTULO XVI - As redes transeuropeias. TÍTULO XVII - A indústria. TÍTULO XVIII - A coesão económica, social e territorial. TÍTULO XIX - A investigação e o desenvolvimento tecnológico e o espaço. TÍTULO XX - O ambiente. TÍTULO XXI - A energia. TÍTULO XXII - O turismo. TÍTULO XXIII - A protecção civil. TÍTULO XXIV - A cooperação administrativa. PARTE IV - A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS. PARTE V – A ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO. TÍTULO I - Disposições gerais relativas à acção externa da União. TÍTULO II - A política comercial comum. TÍTULO III - A cooperação com os países terceiros e a ajuda humanitária. Capítulo 1 - A cooperação para o desenvolvimento. Capítulo 2 - A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros. Capítulo 3 - A ajuda humanitária. TÍTULO IV - As medidas restritivas. TÍTULO V - Os acordos internacionais. TÍTULO VI - Relações da União com as organizações internacionais e os países terceiros e delegações da União. TÍTULO VII - Cláusulas de solidariedade. PARTE VI – DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E ORÇAMENTAIS. TÍTULO I - Disposições institucionais. Capítulo 1 - As instituições. Capítulo 2 - Atos jurídicos da União, processo de adoção e outras disposições. Capítulo 3 - Os órgãos consultivos da União. Capítulo 4 - Banco Europeu de Investimento. TÍTULO II - Disposições financeiras. TÍTULO III - As cooperações reforçadas. PARTE VII – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. ANEXOS. Anexo I - Lista prevista no artigo 38.º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Anexo II - Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições da parte IV do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. PROTOCOLOS. CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DECLARAÇÕES ANEXADAS À ACTA FINAL DA CONCORRÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL QUE APROVOU O TRATADO DE LISBOA. A. Declarações relativas a disposições dos tratados. B. Declarações relativas a Protocolos anexados aos Tratados. C. Declarações dos Estados-Membros. CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO EUROPEU (18/19 DE JUNHO DE 2009 E 29/30 DE OUTUBRO DE 2009). Conclusões da Presidência do Conselho Europeu 18/19 de junho de 2009. Conclusões da Presidência do Conselho Europeu 29/30 de outubro de 2009. QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA TUE E TFUE.