PP 9
Analítico de Periódico
RAPOSO, Mário
Os árbitros / Mário Raposo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 72 n. 2-3 (Abr.-Set. 2012), p. 495-520
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B8a484409-4533-43bf-b052-de54753be41d%7D.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, ÁRBITRO / Portugal, SENTENÇA ARBITRAL / Portugal
1. A constituição do tribunal. Designação e aceitação dos árbitros. E a lei portuguesa? O contrato de árbitro. Nomeação do árbitro presidente pelo presidente do tribunal da relação. E como se processa esse sistema de nomeação. O presidente do tribunal arbitral. 2. Independência e imparcialidade do árbitro; os conceitos. Anulabilidade da sentença proferida pelo presidente do tribunal arbitral. A violação da ordem pública. Ainda sobre o critério de ordem pública. A violação terá que ser flagrante e apenas da sentença? 3. Confidencialidade: termos gerais. Depois da Espanha, a França. alguns dos grandes regulamentos de arbitragem. Natureza e limites da confidencialidade. Reflexão final.