349.9 (PER) n.º 201
Analítico de Monografia
4536
FAUSTINO, Manuel
Sobre a qualificação dos rendimentos obtidos no reembolso de obrigações / Manuel Faustino
In: Temas de IRS : Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias / coordenação Paula Rosado Pereira ; autores Helena Baptista Ferreira.. [et al.] .- Coimbra : Almedina, [2020].- p. 277-353 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-8341-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal
Nota Introdutória (Em modo de justificação). 1. Razão do tema. 2. O entendimento da AT quanto à qualificação dos rendimentos obtidos em conexão com a amortização de obrigações. 3. Das obrigações, títulos de crédito e valores mobiliários representativos de dívida. 3.1 Generalidades. 3.2 As obrigações quanto ao seu conteúdo. 3.3 Os limites da autonomia jurídica das obrigações enquanto títulos de crédito e as suas consequências. A aquisição de obrigações pela sociedade emitente. 4. Da negociação das obrigações em mercado. As obrigações como valores mobiliários. Factos transmissivos dos valores mobiliários. 5. Do reembolso das obrigações e da restituição do título pelo credor ao devedor. Da natureza jurídica da restituição do título. A operacionalização, em mercado, da operação de reembolso das obrigações. 6. Da formação do preço das obrigações em mercado. 7. A qualificação jurídica tributária dos rendimentos obtidos na alienação onerosa de obrigações: os rendimentos obtidos com base na remuneração, implícita ou explícita, do título; o “ganho” ou a “perda” determinados pela diferença entre o “valor da transmissão” e o “valor da aquisição”, exceto quanto ao preço de aquisição de títulos emitidos a desconto. 7.1 A noção de rendimento de capitais na transmissão de obrigações. 7.2 A transmissão onerosa como negócio prototípico gerador de mais-valias. 7.3 Os regimes de qualificação dos rendimentos obtidos com obrigações. 8. Conclusão – motivação da dissensão relativamente ao entendimento administrativo sancionado. Bibliografia.