351.71 (c) (MOU) n.º 57/I-A)
Monografia
5135
PORTUGAL, Leis, Decretos, etc.
Comentário à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar.- Coimbra : Almedina, [2025].- vols ; 23 cm. - (Legislação Anotada)
1º Volume - Artigos 1º. a 275.º
ISBN 978-989-40-2620-4 (Broch.) : Compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portygal, DIREITO NO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. PARTE I - Disposições gerais. TÍTULO I - Âmbito. TÍTULO II - Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas. TÍTULO III - Fontes e participação na legislação do trabalho. Título IV - Segurança e Saúde no trabalho. PARTE II - Vínculo de emprego público. TÍTULO I - Trabalhador e empregador. Capítulo I - Trabalhador. Capítulo II - Empregador público. Capítulo III - Planeamento e gestão dos recursos humanos. TÍTULO II - Formação do vínculo. Capítulo I - Recrutamento. Capítulo II - Forma, Período Experimental e Invalidades. TÍTULO III - Modalidades especiais de vínculo de emprego público. Capítulo I - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. Capítulo II - Outras modalidades especiais de vínculo de emprego público. TÍTULO IV - Conteúdo do vínculo de emprego público. Capítulo I - Direitos, deveres e garantias do trabalhador, e do empregador público. Capítulo II - Atividade, local de trabalho e carreiras. Capítulo III - Modalidade. Capítulo IV - Tempo de trabalho. Capítulo V - Tempo de não trabalho. Capítulo VI - Remuneração. Capítulo VII - Exercício do poder disciplinar. Capítulo VIII - Vicissitudes modificativas.