349.8 (LOB) n.º 152
Monografia
3887
Guia da Arbitragem Tributária / [cord.] Nuno Villa-Lobos, Mónica Brito Vieira ; Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD.- Coimbra : Almedina, 2013.- 251p. ; 23cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-5061-4 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DEONTOLOGIA JURÍDICA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
Prefácio. Abreviaturas. Nota prévia. Capítulo I - Legislação. Capítulo II - Deontologia arbitral tributária. Capítulo III - Aspetos práticos / Tânia Carvalhais Pereira. Capítulo IV - Dados Estatísticos. Capítulo V - Comentário ao regime jurídico da arbitragem / Jorge Lopes de Sousa. Capítulo VI - Quadro da jurisprudência arbitral tributária. Bibliografia.