349.9 (PAL) n.º 198
Analítico de Monografia
4527
PALMA, Clotilde Celorico
Taxa de IVA aplicável às empreitadas de reabilitação urbana : Análise da verba 2,23 da Lista I anexa ao CIVA / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA V / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 93-109 ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8271-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, TAXA / Portugal, EMPREITADAS / Portugal, REABILITAÇÃO URBANA / Portugal
1. Nota Introdutória. 2. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. 3. Enquadramento em IVA. 3.1. A aplicação da taxa reduzida de 6%. 3.2. Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo. 3.3. A doutrina da Administração Fiscal. A. Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo n.º 12207, por despacho de 2017-07-26, da Directora de Serviços do IVA (subdelegação). B, Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo n.º 12772, por despacho de 2018-02-05, da Directora de Serviços do IVA (por subdelegação). C. Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo n.º 12446, por despacho de 2017-10-26, da Directora de Serviços do IVA (por subdelegação). D. Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo n.º 8323, por despacho de 2015-04-16, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. E. Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo n.º 13835, por despacho de 2018-07-26, da Directora de Serviços do IVA (por subdelegação). F. Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo n.º 14610, por despacho de 2018-12-28, da Directora de Serviços do IVA (por subdelegação). G. Informação vinculativa, ficha doutrinária relativa ao Processo .º 12432, por despacho de 2017-11-08, da Directora de Serviços do IVA (por subdelegação).