349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
PIRES, Joana Branco, e outro
O conceito de finalidade terapêutica e os dispositivos médicos / Joana Branco Pires, Rita Simão Luís
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 223-237 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA), MATERIAL MÉDICO-CIRÚRGICO, ISENÇÃO FISCAL
1. Introdução. 2. A taxa reduzida para dispositivos médicos. 4. O conceito de finalidade terapêutica na doutrina administrativa. 4. O conceito de finalidade terapêutica na jurisprudência do TJUE. 5. Conclusão.