341.24 (ALB) n.º 43/II
Analítico de Monografia
4583
GONÇALVES, Marco Carvalho
Direito a um processo equitativo e público / Marco Carvalho Gonçalves
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 2. v., p. 931-964 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0670-0.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, PROCESSO EQUITATIVO, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONTRADITÓRIO, IGUALDADE DAS PARTES, DIREITO A JULGAMENTO IMPARCIAL
1. Âmbito. 2. Direito à segurança jurídico-processual. 3. Direito à composição jurisdicional do conflito. 3.1. Direito de ação. 3.2. Proibição da denegação de justiça. 3.3. Direito de formular um pedido e de expor uma causa de pedir. 3.4. Dever de o tribunal analisar o pedido e a causa de pedir. 4. Direito ao patrocínio judiciário. 4.1. Âmbito. 4.2. Falta ou ausência do mandatário judicial. 5. Direito ao contraditório. 5.1. Âmbito. 5.2. Dispensa do contraditório. 5.3. Segurança da citação e da notificação. 5.4. Falta de contestação e suas consequências processuais. 6. Direito à audiência contraditória. 6.1. Âmbito. 6.2. Direito de resposta em sede factual e jurídica. 6.3. Direito de resposta em sede probatória. 6.4. Direito de participar na formação da decisão. 7. Direito à igualdade das partes. 8. Direito à prova. 8.1. Âmbito. 8.2. Direito de requerer documentos em poder da parte contrária ou de terceiros. 8.3. Direito à tradução de documentos e à intervenção de intérpretes. 8.4. Direito de produzir prova testemunhal. 8.5. Direito de produzir prova pericial. 8.6. Princípio da legalidade da prova. 9. Direito ao julgamento através de uma audiência pública. 9.1. Âmbito. 9.2. Dispensa da audiência pública. 10. Direito à fundamentação da decisão judicial. 10.1. Âmbito. 10.2. Princípio da plenitude da assistência do juiz. 11. Direito ao recurso. 11.1. Âmbito. 11.2. Limitações. 11.3. Efeitos do recurso. 11.4. Julgamento do recurso. 11.5. Admissibilidade de recurso excecional. 11.6. Uniformização de jurisprudência. 12. Direito à estabilização da decisão judicial. 12.1. Âmbito. 12.2. Direito à revisão da decisão. 12.3. Princípio da extinção do poder jurisdicional. 13. Publicidade do julgamento. 13.1. Âmbito. 13.2. Princípio da publicidade do processo. 13.3. Princípio da publicidade da audiência de julgamento. 13.3.1. Regra geral. 13.3.2. Exceções à publicidade da audiência.