349.9 (C) (CUR) n.º 13-A)
Monografia
1448
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Imposto do Selo, 1926
O Imposto do Selo : Regulamento e Tabela Geral Comentados e Anotados / [por] Herculamo Madeira Curvelo, Joaquim dos Ramos Costa.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, 1994.- 694 ; 23cm
Transitou do Tribunal Tributário de 2.ª Instância
ISBN 972-40-0798-7 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DO SELO, SISTEMA FISCAL, PRINCÍPIOS, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTO, TABELA GERAL, ISENÇÕES, REGIMES JURÍDICO-FISCAIS CONEXOS
Breve Rezenha História do Imposto do Selo. I PARTE - Princípios do Sistema Fiscal Português. A) constituição da República Portuguesa - Arts. 106.º e 107.º, comentados. B) Características do imposto de selo. II PARTE - Regulamento do Imposto de Selo - Comentado e Anotado, com notas remissivas. III PARTE - Tabela Geral do Imposto do Selo - Comentado e Anotado, com notas remissivas. IV PARTE - Regimes Jurídico-Fiscais conexos. A) Infracções Fiscais. 1. Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras (RJIFNA). 2. Regime das Contra-Ordenações e das Coimas (COC). B) Benefícios Fiscais e outras Isenções. C) Legislação Complementar. V PARTE - Índices.