Biblioteca TCA


35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504


LOUREIRO, Joana de Sousa
Concurso de conceção / Joana de Sousa Loureiro
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 633-649 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal

1. Nota introdutória. 2. Considerações gerais em torno da figura do concurso de conceção. 3. O concurso de conceção no novo CCP. 3.1. Modalidades. 3.2. Aplicação a título subsidiário ao concurso de conceção das disposições relativas à formação dos contratos. 3.3..Plataforma eletrónica. 3.4. Prazos. 3.5. Júri. 3.6. Concurso de ideias. 3.7. Alterações de sistematização e redação.