349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
MAURÍCIO, Olívia
O Mini Balcão Único (MOSS) : Um Passo em Frente na Simplificação do Cumprimento das Obrigações do IVA a Nível da União Europeia / Olívia Maurício
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 363-381 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, PAGAMENTO / Portugal, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, UNIÃO EUROPEIA
1. Nota introdutória. 2. O Balcão Único. 2.1. O balcão único aplicável a sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços eletrónicos a não sujeitos passivos. 2.2. O mini balcão único aplicável a sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou serviços e eletrónicos a pessoas que não sejam sujeitos passivos. 2.2.1. Contexto. 2.2.2. Funcionamento. 3. Reflexões. 4. Consulta.