35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
MOREIRA, José Azevedo
Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo / José Azevedo Moreira
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 795-814 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Introdução. 2. A identificação das propostas de preço anómalo. 2.1. As recente críticas à jurisprudência. 2.2. Breve observação; preço ou custo anómalo. 2.3. Afixação prévia de um critério de anomalia. 2.4. O critério enunciado. 2.5. Exigências de fundamentação. 3. Exclusão de propostas de preço anómalo. 3.1. Indicações do direito europeu. 3.2. O fim do contraditório antecipado. 3.3. O contraditório sucessivo. 4. Nota final.