35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
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MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
As autarquias locais / Ana Raquel Gonçalves Moniz
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 557-615 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal
1. Introdução. 2. O sentido jurídico-constitucional da autonomia local. 3. Caracterização e tipologia das autarquias locais. 4. Missões e atribuições das autarquias locais. 5. Os órgãos das autarquias locais. 5.1. Dos órgãos da freguesia e do município, em especial. 5.2. Controlo político e relações interorgânicas; em especial, a responsabilidade política institucional. 6. Os setores da organização administrativa das autarquias locais. 6.1. Administração autárquica direta. 6.2. Administração autárquica indireta. 7. Associativismo autárquico (breve nota). 8. A tutela sobre as autarquias locais. 8.1. Caracterização da tutela sobre as autarquias locais. 8.2. Órgão(s) tutelar(es). 8.3. Responsabilidade jurídico-política. 9. Considerações finais: a organização administrativa (autárquica) em tempos de/depois da crise?