34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do Direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 935-976 ; 24 cm
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
1. Ponto de ordem: identificação das questões em análise. 2. Da sucessão dos planos no tempo e do poder de modificação das disposições de planeamento. 3. Os acordos urbanísticos. 3.1. A figura jurídica dos convénios: enquadramento jurídico. 3.2. Aplicação prática das principais teses em matéria de convénios (acordos) urbanísticos. 4. Da indemnização por modificação dos planos. 4.1. Da indemnização pelas expropriações dos planos. 4.2. Aplicação prática das principais teses sobre indemnização dos planos. 4.3. Da indemnização por incumprimento do acordo de cedência celebrado. 5. A questão da igualdade perante chances ou oportunidades urbanísticas. 6. Nota final.