342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
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RAPOSO, João
O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano : Uma análise comparatística sobre as questões do bem jurídico tutelado e da legitimidade constitucional da intervenção penal / João Raposo
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 795-833 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMES CONTRA O ESTADO / Portugal, SÍMBOLOS NACIONAIS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, INTERVENÇÃO PENAL / Portugal, LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. Objecto de comparação. 2. Sequência de exposição. I - O crime de ultraje aos símbolos nacionais no direito norte-americano. 1. O reconhecimento da "expressão simbólica" como uma das formas de expressão tutelada pela primeira emenda à constituição. 2. O estabelecimento de uma metodologia de análise de casos em que seja convocada a aplicação da primeira emenda. A distinção das situações em função da natureza do interesse estatal na regulamentação da conduta. 3. A aplicação daqueles desenvolvimentos jurisprudenciais aos casos de ultraje à bandeira norte-americana. 4. As reacções posteriores ao caso Texas v. Johnson. 5. Síntese conclusiva. II - O crime de ultraje aos símbolos nacionais no direito português. 1. Do código de 1852/86 à actual redacção do Código Penal. A) No Código Penal de 1852/86. B) O artigo 3.º do decreto de 28 de Dezembro de 1910 e o artigo 20.º do decreto de 23 de Outubro de 1911. C) O anteprojecto de parte especial de 1966 e a proposta de lei de 1979. D) A lei n.º 24/81, de 20 de Agosto. E) O código penal de 1982, na sua versão originária. F) O Decreto-lei n.º 48/95, de 15 de Março. 2. O ultraje aos símbolos nacionais na actual redacção do código penal de 1982. A) Os bens jurídicos tutelados pelo artigo 332.º do código penal. B) O artigo 18.º, n.º 2, da Constituição. C) Síntese conclusiva. Os bens jurídicos tutelados pelo artigo 332.º do código penal e a legitimidade constitucional da intervenção penal. III - Síntese comparativa.