PP 15
Analítico de Periódico
DIAS, Paulo Linhares
A Revolução e o Direito Administrativo / Paulo Linhares Dias
Scientia Ivridica, Braga, t. 73 n. 366 (set.-dez. 2024), p. 317-347
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/scientiaivridica/article/view/6461
DIREITO ADMINISTRATIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, INVESTIGAÇÃO E ENSINO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
O presente estudo pretende analisar o impacto que a Revolução de 25 Abril de 1974 teve no Direito Administrativo Português. Nascida da Revolução dos Cravos, a Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou o Estado de Direito Democrático e Social. Sendo o Direito Administrativo, na expressão de FRITZWERNER, “Direito Constitucional concretizado”, não pode aquele deixar de refletir as profundas transformações constitucionalmente consagradas. Analisa-se, assim, num primeiro momento, as transformações operadas no Direito Administrativo substantivo e adjetivo e, num segundo momento, a evolução da investigação e do ensino do Direito Administrativo em Portugal. SUMÁRIO: Introdução. 1. A Revolução de Abril e o impacto no Direito Administrativo. 1.1. A descentralização administrativa. 1.1.1. A autonomia político-legislativa regional. 1.1.2. A autonomia do Poder Local. 1.1.3. A Administração Pública indireta. 1.2. O Código do Procedimento Administrativo de 1991. 1.3. Do contencioso administrativo à justiça administrativa. 1.3.1. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 1.3.1.1. A consagração (constitucional) da jurisdição administrativa e da sua reserva. 1.3.1.2. Os meios processuais principais–ações administrativas. 1.3.1.3. Os meios processuais urgentes. 1.3.1.4. A tutela cautelar. 1.3.1.5. O alargamento do funcionamento da jurisdição administrativa. 2. A evolução da investigação e do ensino do Direito Administrativo em Portugal. 2.1. O crescimento exponencial da produção de ciência jusadministrativista. 2.2. Um olhar sobre o estado da arte do ensino e da investigação do Direito Administrativo no Portugal pós-Revolução.