PP 43
Analítico de Periódico
GASPAR, António Henriques
MEDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PROTECÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, n.º 15 [Set.-Dez.2011], p.11-26
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA
Analisa-se a liberdade de opinião, informação e imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas hiper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no fenómeno da mediatização da justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas.